Questão 1579298

1579298 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Assinale a alternativa correta de acordo com o CPC/2015.

Aplica-se o benefício da conntagem em dobro à Fazenda Pública ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exercerá os mesmos poderes e nem se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme •ara todos os litisconsortes.

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