Magna Concursos
74733 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia.

Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

 

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