Com base no texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até:
Com base no texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até:
