Questão 1045945

1045945 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEC
Orgão: RPPS Palmeira-PR

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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público

Inclui-se no processo orçamentário a elaboração e a execução do orçamento, além, é claro, da aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA pelo Poder Legislativo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

Somente o chefe do poder executivo pode apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

O Poder executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo o projeto de Lei Orçamentária Anual até o dia 31 de agosto de cada ano.

O processo orçamentário é segregado da Lei Orçamentária Anual, ou seja, não há inter -relacionamento entre eles.

O orçamento público é contínuo e dinâmico, mas não é flexível porque deve seguir à risca o que foi aprovado pela Lei Orçamentária do respectivo exercício.

O orçamento público é contínuo, mas não é dinâmico porque não pode sofrer influência da conjuntura econômica, política e social em sua elaboração e aprovação.

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