3948165
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
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O empregado público celetista de uma empresa pública municipal, que trabalha como advogado, foi designado para atuar
em um processo judicial que envolvia interesses particulares de um diretor da empresa, sem qualquer relação com as atividades institucionais da pessoa jurídica. O empregado se recusou a atuar no caso, alegando que a designação desvirtuava
suas atribuições e que a atuação em causa própria de um diretor configuraria desvio de finalidade e conflito de interesses. A
empresa, por sua vez, aplicou-lhe uma advertência por insubordinação. Com base na legislação e nos princípios trabalhistas
e administrativos, assinale a afirmativa correta.