Para organizar o ano letivo e a divisão das turmas do Ensino Médio no IFSP, o pedagogo deve se balizar pelo que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. De acordo com esta Lei, quais assertivas estão corretas?

I) Um estudante transferido de uma instituição educacional situada em um país localizado em outro continente não poderá ser reclassificado;

II ) Caso o município apresente condições climáticas peculiares, a instituição poderá realizar adequações no calendário escolar, mantendo as horas letivas previstas na Lei;

III ) Para o ensino de Artes e Línguas Estrangeiras, permite-se organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, respeitando-se o nível equivalente de adiantamento na matéria;

IV) A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, que devem estar distribuídas entre os duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais;

V) A possibilidade de acelerar os estudos para alunos com atraso escolar e a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado são critérios para verificar o rendimento escolar.