Questão 659806

659806 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-19

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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Acerca dos recursos e ação rescisória,

havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

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