Questão 1144312

1144312 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.

A citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.

A intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

A intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.

A intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.

A intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.

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