2677958
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Provas:
Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal,
coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal
Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha
sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se
afirmar que: