Questão 498983

498983 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

Provas:

Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública.

Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.

O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.

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