Magna Concursos
1243948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
 

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