Questão 826683

826683 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Analista Administrativo - Contabilidade
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São considerados recursos disponíveis, desde que não comprometidos, EXCETO:

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

os provenientes de excesso de arrecadação;

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las;

os ganhos de capital provenientes de alienação de bens públicos, desde que não totalmente depreciados.

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