Magna Concursos
814217 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

Em relação ao Estado, é correto afirmar que

I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.

II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.

III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.

IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.

É correto o que está contido em

 

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