Considere o seguinte excerto:

"Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição dele os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades. A contribuição da União sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos em 2026."

Fonte (adaptada): https://www.fnde.gov.br/

O texto acima faz referência ao: