a participação da comunidade nas discussões acerca de Políticas voltadas a Assistência Social.

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e nas Equipes de Saúde da Família (ESF).

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde, Educação e Assistência Social e dá outras providências.

a regulamentação do Sistema Único de Saúde e a participação da comunidade nos serviços de ouvidoria nos Hospitais Públicos.