Magna Concursos
1838584 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Das afirmações acima, estão corretas:

 

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