- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.246/1988: Código de Ética Médica
- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.931/2009: Novo Código de Ética Médica
Conforme preceitua o Código de Ética Médica, o
consentimento informado deve ser obtido do paciente ou de
seu representante legal somente em caso de pesquisas
médico-científicas.
