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Respondida
1138286
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AM
Provas:
Auditor
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TCE-AM
TCE-AM: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:
A
não são a ele distribuídos processos quando em substituição de Conselheiro para a finalidade de completar
quorum
.
B
exerce a jurisdição plena quando substitui o Conselheiro por tempo indeterminado e restrita quando o substitui em caráter interino.
C
a vinculação aos processos a ele distribuídos durante a substituição de jurisdição plena ocorre até o cessamento da convocação.
D
quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos de Juiz da Capital.
E
são em número de três, funcionando todos exclusivamente perante o Tribunal Pleno.
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