I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente.

II. É de livre nomeação do Governador do Estado, dentre os membros integrantes da carreira.

III. Só podem ser nomeados para o cargo os maiores de 35 anos.

IV. O notável saber jurídico é um dos requisitos para sua nomeação.

Segundo a Constituição do Estado de Sergipe, dizem respeito ao Procurador Geral do Estado APENAS os itens