Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Ficam isentos do serviço em tempos de paz:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Ficam isentos do serviço em tempos de paz:
