O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

É feita a concessão de dois benefícios por família (ou Unidade Consumidora).

O endereço do domicílio pode estar dentro de qualquer área da distribuidora de energia.

O batimento é feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o RG.

É necessário que o beneficiário do BPC seja o titular da conta de luz para receber o desconto da TSEE.