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Respondida
1680418
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada por emenda à Constituição Federal:
A
a menoridade penal de 18 (dezoito) anos.
B
o princípio da anterioridade tributária.
C
o voto direto, secreto, universal e periódico.
D
o mandato parlamentar do Deputado Estadual de 4 (quatro) anos.
E
o quorum de 3/5 (três quintos) para aprovação de emenda constitucional.
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