é o transporte de pessoas de um município para outro ou dentro do mesmo município, desde que as empresas transportadoras sejam concessionárias de serviço público.

é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço.

é o transporte de pessoas efetuado mediante simples contrato, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço.

é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, permissionário do serviço público, em linha regular, e o usuário do serviço.

é o transporte de pessoas efetuado mediante contrato de adesão, celebrado diretamente entre o transportador, concessionário do serviço público, e o usuário do serviço.