Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.
Pelo princípio da oficiosidade, os órgãos incumbidos da persecução criminal são órgãos oficiais, ou seja, fazem parte do organismo estatal.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.
Pelo princípio da oficiosidade, os órgãos incumbidos da persecução criminal são órgãos oficiais, ou seja, fazem parte do organismo estatal.