Magna Concursos
3517693 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Bahia
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Feira Grande são atribuições da Câmara Municipal legislar sobre as seguintes matérias:

1. Criaçao de distritos Industriais.

2. Ao fomento da produção agropecuária e à organização do abastecimento alimentar.

3. A tipificação de crimes resultantes de discriminação e/ou preconceito étnico-racial.

4. A projeção, direção e realização de pesquisas psicopedagóglcas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas,

 

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