3517693
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Bahia
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Bahia
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Feira Grande são atribuições da Câmara Municipal legislar sobre as seguintes matérias:
1. Criaçao de distritos Industriais.
2. Ao fomento da produção agropecuária e à organização do abastecimento alimentar.
3. A tipificação de crimes resultantes de discriminação e/ou preconceito étnico-racial.
4. A projeção, direção e realização de pesquisas psicopedagóglcas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas,