Questão 1340561

1340561 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Acerca dos direitos das partes e seus procuradores pode-se afirmar que

é defeso às partes empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, mas esta proibição não alcança os advogados no exercício do seu múnus.

compete à parte a quem cabe o ônus da prova adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

nos casos em que o advogado funcionar em causa própria, sendo este vencedor, deverá igualmente o juiz condenar a parte vencida em honorários advocatícios.

se cada litigante for em parte vencedor e vencido, cada um deles suportará as despesas em que incorreu no processo e os honorários de seus advogados.

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a dez por cento sobre o valor da causa.

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