Ao profissional de enfermagem é vedado encaminhar pessoa, família ou coletividade aos serviços de defesa do cidadão, para preservar o seu ambiente de trabalho.

O profissional de enfermagem pode abster-se de comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fato que vá de encontro a preceitos éticos do exercício profissional se houver profissionais de outras categorias envolvidos na situação.

A prestação de assistência de enfermagem, sem discriminação de qualquer natureza inclui-se no rol de direitos do profissional de enfermagem.

Ao profissional de enfermagem é permitido negar assistência de enfermagem em situações que estiverem em desacordo com suas crenças, mesmo que sejam caracterizadas como urgência ou emergência.

O profissional de enfermagem tem o direito de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.