Questão 738668

738668 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) dispõe sobre dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso a efetivação de seus direitos. Em relação ao Estatuto do Idoso NÃO é verdadeira a seguinte afirmativa:

a admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego deve obedecer a um limite máximo de idade estabelecido, inclusive para concursos públicos.

ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é garantido o direito de escolher o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos regulares, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que comprove sua idade.

todo cidadão tem o dever de relatar à autoridade competente qualquer forma de infração ao Estatuto do Idoso de que tenha conhecimento.

o Poder Público deve criar e oferecer estímulos às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

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