O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras foi instituído para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.

São diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras: a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos termos da legislação vigente; e a cooperação e integração com os países vizinhos.

O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras promoverá, dentre outras, a seguinte medida: ações de cooperação internacional com países vizinhos.