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Respondida
980444
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.
B
Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
C
As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
D
As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
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