Questão 2746225

2746225 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Agentes públicos armados adentraram a casa de José contra a sua vontade, numa terça-feira, às 14h, em busca de um criminoso sem flagrante delito. José, um idoso de 75 anos, ficou surpreso e resolveu procurar a Defensoria Pública. O Defensor Público informou que a conduta dos agentes foi

ilícita, pois, mesmo sendo agentes públicos, não poderiam adentrar a casa do idoso para procurar criminoso sem ordem judicial e sem o consentimento do morador

lícita, pois os agentes públicos podem adentrar as residências para procurar criminosos, mesmo sem o consentimento do morador.

ilícita, pois os agentes públicos não podem ingressar em residências, mesmo que possuam ordem judicial, ou em caso de flagrante delito, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.

lícita, pois os agentes públicos estavam em uma operação de interesse público, que é prender um criminoso, sendo mais importante que o direito privado de José.

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