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2979888
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Benefícios em Espécie
Pensão por Morte
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
A
vigente na data do óbito do segurado.
B
vigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.
C
vigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.
D
mais favorável ao beneficiário.
E
mais favorável ao INSS.
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