Magna Concursos
1403400 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ter duração de até 15 dias, independente de autorização do Poder Judiciário.

( ) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores.

 

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