Segundo a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS.Art. 2º - As ações de
que trata a Política Nacional de Regulação do SUS
estão organizadas em três dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si: Com base nessa
informação leia os contextos abaixo:
[1] Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto
os sistemas municipais, estaduais e nacional de
saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores
públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes
do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção
à Saúde e executando ações de monitoramento,
controle, avaliação, auditoria e vigilância desses
sistemas; [2] Regulação da Atenção à Saúde: exercida
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
conforme pactuação estabelecida no Termo de
Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem
como objetivo garantir a adequada prestação de
serviços à população e seu objeto é a produção das
ações diretas e finais de atenção à saúde, estando,
portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados,
e como sujeitos seus respectivos gestores públicos,
definindo estratégias e macrodiretrizes para a
Regulação do Acesso à Assistência e Controle da
Atenção à Saúde, também denominada de Regulação
Assistencial e controle da oferta de serviços
executando ações de monitoramento, controle,
avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da
assistência à saúde no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA.
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