O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.

O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.