Questão 842832

842832 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta.

A dívida deve estar vencida para que o credor possa requerer o arresto de bens, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.

A sentença ilíquida, ainda pendente de recurso, que condena o devedor ao pagamento de dinheiro, pode ser admitida para fins de concessão de arresto.

A decisão proferida no arresto que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor não prejudica o julgamento da ação principal.

O juiz concederá o arresto, mediante justificação prévia, se o credor prestar caução.

Cessa o arresto se o devedor prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

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