Em uma cidade média do Brasil, a prefeitura está planejando uma reformulação de seus programas de assistência social para melhorar o suporte à população vulnerável. Como parte do projeto, será necessário revisar a contratação, as funções e a supervisão dos assistentes sociais para assegurar que as práticas estejam alinhadas com a legislação nacional. Um comitê foi formado para avaliar o cumprimento das normas legais e éticas pelos profissionais envolvidos e pelos programas de formação de estagiários em serviço social. Sobre a prática e a regulamentação da profissão de assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.