Questão 1108143

1108143 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Paraíba - PB

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.

O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.

A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.

O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.

O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.

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