Questão 1050512

1050512 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.

Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.

O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.

Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.

Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.

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