O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

A posse dos membros do Conselho Superior do Ministério Público efetivar-se-á na primeira quinzena do mês de julho, em sessão solene do próprio Conselho Superior, e o exercício no dia 1º de agosto subsequente.

Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelos seus pares.