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Respondida
1166547
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Carta testemunhável
Recursos Criminais
Pressupostos de admissibilidade
Apelação no Processo Penal
Assinale a alternativa correta.
A
Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.
B
O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.
C
Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.
D
A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
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