1483834
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Provas:
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O direito de edificar é relativo, uma vez que está condicionado à função social da propriedade.
