apenas a família e a sociedade têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade.

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, exceto se comprovado problema de saúde grave ou gravíssimo.

nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Tutor especial em juízo.

o processo de envelhecimento diz respeito apenas às pessoas em processo de envelhecimento, devendo ser objeto de conhecimento e informação desse público.