Magna Concursos
62097 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos, conforme estabelecido na LOAS, deve ser realizado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, e com demais contribuições previstas na Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência, o qual deve ser gerido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

 

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