Pela Lei n° 13.632, de 2018, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio na idade própria e deve constituir um instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida do indivíduo.