Questão 3046051

3046051 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

De acordo com o Código de trânsito brasileiro, é competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto:

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH

Planejar, projetar, regulamentar, e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

Coletar dados e elaborar estudo sobre os sinistros de trânsito e suas causas

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

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