Questão 1027098

1027098 Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Um morador do Munícipio de São Gonçalo solicita junto à Secretaria de Saúde informações sobre o programa de atenção a saúde do idoso. Cabe ao funcionário informar – tendo como base a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências – que:

é assegurada a atenção à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário aos serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

cabe à iniciativa privada dispor de leitos necessários sempre que o idoso necessitar de auxílio para recuperação da saúde.

os idosos portadores de necessidades especiais não estão incluídos na referida Lei.

cabe ao executivo federal dispor de recursos para o atendimento ao idoso em situação de risco.

o atendimento ao idoso depende de ações descentralizadas no âmbito da saúde.

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