Questão 1414375

1414375 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Servidor TAE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, o Sr. Fulano de Tal, em pleno exercício de suas funções, requereu ajuda de custo em razão de passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse do serviço. A Lei n.º 8.112/90, com suas alterações, institui na Subseção I, Da Ajuda de custo e seus respectivos artigos e parágrafos, que o referido servidor tem direito a ajuda de custo. Quanto à ajuda de custo, considere a alternativa correta:

A ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese do caput do art. 56, ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo e quando for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

A ajuda de custo é obrigatoriamente calculada sobre a remuneração total do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder ao montante correspondente a 03 (três) meses, conforme o caput do art. 56.

A ajuda de custo destina-se a equilibrar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, sendo cumulativamente.

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias.

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