- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental no Brasil abrangem todos os tipos de público, sejam crianças, adolescentes ou adultos. Na década de 1990, foram implementados os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), direcionando o atendimento a indivíduos com sofrimento psíquico, tomando como base o cuidado no modelo de assistência interdisciplinar que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
No que se refere à assistência mental no Brasil e às respectivas mudanças recentes contidas na nota técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019, julgue os itens a seguir.
Não há nenhum impedimento legal para a internação de pacientes menores de idade em enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais ou de hospitais psiquiátricos. No entanto, quando disponíveis, tais internações devem ocorrer em enfermarias especializadas em infância e adolescência.
