Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos especificamente no Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Traduzir os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os integrantes do Poder Judiciário.

Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica.

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do Estatuto da Criança e do Adolescente que deve, obrigatoriamente, ser elaborado por cada escola de Educação Básica anualmente.

Orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, dando preferência à rede de ensino particular.